A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) realizou, nesta semana, os interrogatórios dos réus da ação penal originada na chamada Operação Cartola. No período de 6 a 9/7, foram ouvidos os 18 acusados.
As audiências de instrução processual iniciaram no mês passado, sendo realizadas de forma presencial, na sede da JFRS, e por videoconferência com os municípios de Brasília (DF), Florianópolis (SC), Novo Hamburgo, Canoas, Gravataí e Capão da Canoa (RS). Ao longo de seis dias, três testemunhas de acusação e quarenta de defesa prestaram depoimento sobre os fatos e pessoas incluídos no processo.
A acusação
Em fevereiro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 19 pessoas, incluindo empresários e servidores da administração do Município de Alvorada. Segundo o autor, eles teriam desviado verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fundef).
De acordo com a denúncia, a ação criminosa teria acontecido entre fevereiro de 2006 e julho de 2011. O esquema funcionaria por meio de um contrato firmado pelo Município com uma agência de publicidade e propaganda. A empresa de comunicação seria responsável por intermediar a contratação de serviços e produtos não previstos no objeto contratual, recebendo honorários pelo trabalho. Caberia à Prefeitura providenciar o empenho para pagamento dos prestadores de serviços terceirizados. O MPF afirmou que teria havido autorização de preços superdimensionados, apresentação de orçamentos falsos e oriundos de empresas de fachada ou inativas e pagamento de intermediações não realizadas.
Em abril do mesmo ano, o juízo recebeu a denúncia contra 18 dos 19 investigados. Eles respondem por formação de quadrilha e desvios de recursos públicos do Fundeb/Fundef.
Operação Cartola
Ação investigativa conjunta desenvolvida pela Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas, todos do Estado do Rio Grande do Sul, para apuração de crimes fazendários ocorridos em diversos municípios da região metropolitana, dentre eles, o Município de Alvorada.