Suspensão

LIMINAR AUTORIZA A SUSPENSÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS POR 3 MESES

Posted on by Tiago Fürst
LIMINAR AUTORIZA A SUSPENSÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS POR 3 MESES No dia 26/03/2020, o Juiz da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu, liminarmente, o pedido da empresa autora para suspender os pagamentos de tributos federais por 3 meses, em razão da crise econômica gerada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). Segundo a decisão, que tem validade apenas entre ...
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Medidas Trabalhistas do Governo Federal – Coronavírus (COVID-19)

Posted on by Tiago Fürst
Medidas Trabalhistas do Governo Federal - Coronavírus (COVID-19) - MP 927/2020 Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP 927/2020) que estabelece diversas medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise desencadeada pelo novo Coronavírus (COVID-19). São elas: Teletrabalho O empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho pres...
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