Governo Federal regulamenta Assembleias e Reuniões digitais - Coronavírus (COVID-19)
No dia 15/04/2020, foi publicada a Instrução Normativa nº 79, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que regulamenta a participação e a votação à distânc...
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Governo Federal
Medidas Trabalhistas do Governo Federal – Coronavírus (COVID-19)
Medidas Trabalhistas do Governo Federal - Coronavírus (COVID-19) - MP 927/2020
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP 927/2020) que estabelece diversas medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise desencadeada pelo novo Coronavírus (COVID-19). São elas:
Teletrabalho
O empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho pres...
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