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Estado é condenado a cumprir contrato de construção de presídio

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul acolheu recurso de uma construtora para determinar ao Poder Executivo que cumpra o contrato assinado com a empresa, o qual tem por objeto a construção de um Presídio para 514 apenados no Município de São Leopoldo/RS. A ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos ajuizada pela construtora contra o Estado do R...
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