Arquivos Medida Provisória - Moreira de Oliveira

Assembleias Gerais podem ser prorrogadas – Coronavírus (COVID-19)

Posted on 31 de março de 202014 de abril de 2021 by Tiago Fürst

Assembleias Gerais podem ser prorrogadas – Coronavírus (COVID-19) A Medida Provisória 931, de 30/03/2020, autoriza realização das assembleias gerais ordinárias em até 7 meses contados do encerramento do exercício social. O novo diploma legal amplia em 3 meses o prazo previsto na legislação de regência. A medida se aplica às sociedades anônimas, às sociedades limitadas e ...

Medidas Trabalhistas do Governo Federal – Coronavírus (COVID-19)

Posted on 23 de março de 202014 de abril de 2021 by Tiago Fürst

Medidas Trabalhistas do Governo Federal - Coronavírus (COVID-19) - MP 927/2020 Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP 927/2020) que estabelece diversas medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise desencadeada pelo novo Coronavírus (COVID-19). São elas: Teletrabalho O empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho pres...