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Acordo de não persecução penal nos processos em andamento

Acordo de não persecução penal nos processos em andamento Conforme o entendimento do TRF4 (EINF nº 5001103-25.2017.404.7109/RS), em julgamento realizado no dia 21/05/2020, na 4ª Seção do Tribunal, que é a competente para o julgamento dos processos criminais, o acordo de não persecução penal - ANPP, instituído no Brasil pela Lei Anticrime, deve ser proposto aos acusados q...
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A palestra do Promotor

Procuradores de pouca experiência processual e maturidade ainda incompleta fizeram um jogral para captar opinião pública. A manifestação oral foi meramente afirmativa e sem indicar as provas que devem informar a acusação. Deram palanque ao denunciado que sabe melhor que os outros obter simpatia na formação de atitudes que o apoiem. Creio que a opinião da imprensa inte...
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