Arquivos STF - Moreira de Oliveira

Direito Tributário: Tribunais Superiores podem estimular recuperação da construção civil no Brasil

Posted on 10 de maio de 202110 de maio de 2021 by Tiago Fürst

Direito Tributário: Tribunais Superiores podem estimular recuperação da construção civil no Brasil Os Tribunais Superiores podem vir a estimular a recuperação das empresas do setor da construção civil no Brasil. Pendem de análise, tanto do Supremo Tribunal Federal (STF), maior responsável pela interpretação da Constituição Federal, como do Superior Tribunal de Justiça (...

LIMINAR AUTORIZA A SUSPENSÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS POR 3 MESES

Posted on 26 de março de 202014 de abril de 2021 by Tiago Fürst

LIMINAR AUTORIZA A SUSPENSÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS POR 3 MESES No dia 26/03/2020, o Juiz da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu, liminarmente, o pedido da empresa autora para suspender os pagamentos de tributos federais por 3 meses, em razão da crise econômica gerada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). Segundo a decisão, que tem validade apenas entre ...

STF decide que pena criminal pode ser cumprida após decisão de segunda instância

Posted on 17 de fevereiro de 201614 de abril de 2021 by Moreira de Oliveira Advogados

Ao negar o Habeas Corpus (HC) 126292 na sessão desta quarta-feira (17), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. Para o relator do caso, ministro Teori Zavascki, a ma...