Arquivos STJ - Moreira de Oliveira

Direito Tributário: Tribunais Superiores podem estimular recuperação da construção civil no Brasil

Posted on 10 de maio de 202110 de maio de 2021 by Tiago Fürst

Direito Tributário: Tribunais Superiores podem estimular recuperação da construção civil no Brasil Os Tribunais Superiores podem vir a estimular a recuperação das empresas do setor da construção civil no Brasil. Pendem de análise, tanto do Supremo Tribunal Federal (STF), maior responsável pela interpretação da Constituição Federal, como do Superior Tribunal de Justiça (...

UNIÃO é condenada por prisão durante ditadura militar

Posted on 2 de abril de 2019 by Tiago Fürst

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da UNIÃO por prisão abusiva durante a ditadura militar. Em acórdão da relatoria do Ministro Herman Benjamin, a 2ª Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao Recurso Especial da UNIÃO, que pretendia o reconhecimento da prescrição, sustentando que o ato ilícito ocorreu no ano de 1979. Assim, o pedido de i...