Atualidades

TJRS condena FIAT a indenizar consumidores de Porto Alegre

Posted on by Tiago Fürst
A montadora FIAT e a concessionária TRAMONTO foram condenadas pelo TJRS a indenizar consumidores gaúchos que adquiriram o veículo Fiat Bravo, devido aos problemas apresentados pelo câmbio "dualogic". Segundo a decisão, proferida pela 11ª Câmara Cível do TJRS, com a rescisão do contrato por falha do produto, a FIAT e a TRAMONTO deverão devolver o valor recebido pela venda...
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A tranquilidade do desatualizado

Posted on by Marco Aurélio Moreira de Oliveira
Em julgamentos presenciados em vários pretórios, tenho ouvido uma preocupante manifestação: "Ainda não pude aprofundar os estudos sobre a matéria. Por enquanto, continuo decidindo como o venho fazendo, embora reconheça haver bons argumentos em contrário. Voltarei a me debruçar sobre o tema, futuramente...". Ora, desde quando a falta de tempo para estudar e meditar pode s...
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Sobre a presunção de inocência

Posted on by Marco Aurélio Moreira de Oliveira
Em breve, o Supremo Tribunal julgará a matéria sobre prisão de acusado após julgamento condenatório de tribunais regionais. Os favoráveis a essa imediata prisão celular em nosso malfadado e criminógeno sistema penitenciário entendem que essa prisão, sem trânsito em julgado de condenação, representa um "freio à impunidade". Além disso, supõem equivocadamente que a "Lava-J...
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A palestra do Promotor

Posted on by Marco Aurélio Moreira de Oliveira
Procuradores de pouca experiência processual e maturidade ainda incompleta fizeram um jogral para captar opinião pública. A manifestação oral foi meramente afirmativa e sem indicar as provas que devem informar a acusação. Deram palanque ao denunciado que sabe melhor que os outros obter simpatia na formação de atitudes que o apoiem. Creio que a opinião da imprensa inte...
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Ex-prefeito é absolvido das acusações de improbidade administrativa

Posted on by Moreira de Oliveira Advogados
Transitou em julgado a absolvição de ex-prefeito em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público com acusações de fraude a licitação para obras denominadas operações “tapa-buracos”, realizadas pela Secretaria de Obras do Município. A sentença de primeiro grau havia condenado os acusados à suspensão de direitos políticos pelo prazo de 4 (quatro) ano...
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Indisponibilidade de bens exige indícios inequívocos de responsibilidade

Posted on by Moreira de Oliveira Advogados
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em decisão unânime de sua 1ª Câmara Cível, afastou decreto de indisponibilidade de bens de acusada de atos de improbidade administrativa no âmbito da PROCEMPA – Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre/RS e FINATEC – Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos. Segundo o acórdão prof...
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Estado é condenado a cumprir contrato de construção de presídio

Posted on by Moreira de Oliveira Advogados
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul acolheu recurso de uma construtora para determinar ao Poder Executivo que cumpra o contrato assinado com a empresa, o qual tem por objeto a construção de um Presídio para 514 apenados no Município de São Leopoldo/RS. A ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos ajuizada pela construtora contra o Estado do R...
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STF inicia julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários sem ordem judicial

Posted on by Moreira de Oliveira Advogados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão extraordinária desta quarta-feira (17) o julgamento de cinco processos que questionam o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001, regulamentado pelo Decreto 3.724/2001, que permite aos bancos fornecerem dados bancários de contribuintes à Receita Federal, sem prévia autorização judicial. O julgamento foi retomado n...
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STF decide que pena criminal pode ser cumprida após decisão de segunda instância

Posted on by Moreira de Oliveira Advogados
Ao negar o Habeas Corpus (HC) 126292 na sessão desta quarta-feira (17), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. Para o relator do caso, ministro Teori Zavascki, a ma...
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Moreira de Oliveira Advogados em defesa de colegas

Posted on by Moreira de Oliveira Advogados
Em ação indenizatória ajuizada contra sociedade de advogados por alegada perda de uma chance, o Escritório Moreira de Oliveira obteve o reconhecimento da prescrição da pretensão indenizatória, com base na aplicação do princípio da actio nata – data na qual a parte autora teve conhecimento dos fatos.
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